A Constituição Federal, no artigo 37, inciso X, prevê que os servidores públicos devem ter a recomposição inflacionária garantida anualmente. Entretanto, em Minas Gerais, esse direito não é cumprido!
O MIOSP-MG segue firme na luta para mudar essa realidade! A PEC 40/2024 é a solução para garantir respeito e dignidade aos servidores da segurança pública. Vamos juntos nessa mobilização!
As recentes reportagens sobre o decreto de contenção de despesas publicado pelo Governo de Minas Gerais escancaram uma dura realidade enfrentada pelos servidores públicos — especialmente os operadores da segurança pública. Em edição extra do Diário Oficial do Estado, o governo de Romeu Zema publicou um decreto oficializando o “contingenciamento de despesas públicas”, com o objetivo de “manter as contas em dia e o equilíbrio fiscal”, de acordo com o Executivo. Com a suspensão de diligências administrativas da PMMG e a negativa de reajuste salarial para 2025, o Estado avança no aprofundamento da desvalorização desses profissionais, que já acumulam perdas inflacionárias significativas. Circular assinada pelo Chefe do Estado-Maior de Minas informa sobre a necessidade de redução de recursos na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). O documento destacou sobre a suspensão imediata das Diligências Administrativas, incluindo aquelas que já tiveram crédito orçamentário liberado, empenhado ou pago.
O governo argumenta que a medida é necessária para evitar uma nova crise fiscal. No entanto, entidades representativas, como o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), denunciam uma “crise artificial”, destacando que o Estado encerrou 2023 com superávit e bilhões em caixa. Para o sindicato, o decreto representa uma tentativa deliberada de barrar a recomposição salarial e enfraquecer o funcionalismo público.
Enquanto os números divergem, a realidade é uma só: os servidores da segurança pública seguem enfrentando desvalorização e empobrecimento. Nesse contexto, a aprovação da PEC 40/2024, uma iniciativa do Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG), torna-se ainda mais urgente e essencial. A proposta visa garantir o cumprimento da Constituição, assegurando a revisão geral e anual das remunerações dos servidores.
O MIOSP reafirma seu compromisso com essa luta e convoca todos os operadores da segurança e apoiadores da causa a se mobilizarem: é hora de buscar apoio junto às lideranças políticas e pressionar pela tramitação e aprovação da PEC 40/2024. É uma questão de justiça, dignidade e respeito a quem protege a sociedade todos os dias.
Fonte:
https://g1.globo.com/
Neste dia, o MIOSP-MG presta homenagem a Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, símbolo de coragem, lealdade e amor à Pátria.
Sua trajetória de luta por justiça, liberdade e dignidade marcou a história e inspira até hoje todos aqueles que se dedicam à segurança pública.
Tiradentes é mais que um herói nacional — é o patrono das Polícias Militar e Civil do Brasil, por representar com bravura os valores éticos e morais que norteiam a atuação policial.
Com o exemplo de Tiradentes, homenageamos também todos os policiais militares e civis de Minas Gerais, que, com coragem e compromisso, servem diuturnamente à população mineira.
Honra, coragem e dedicação à população. Essa é a essência que nos une.
🔎 Você sabe como a PEC 40/2024, em tramitação na ALMG, impacta diretamente os servidores da segurança pública?
✅ Assegura a recomposição inflacionária anual dos servidores públicos do estado;
✅ Evita perdas salariais acumuladas;
✅ Garante mais dignidade e estabilidade financeira aos profissionais;
📢 Estamos ampliando o diálogo com os deputados para que possamos levar essa PEC à votação na ALMG e precisamos do seu apoio para garantir a aprovação dessa proposta. Juntos, podemos fazer a diferença!
Em reportagem publicada na quarta-feira (09/04) pela Gazeta do Povo, o presidente do partido Novo afirmou que Zema será candidato à presidência em 2026, caso Bolsonaro continue inelegível. O governador, que já se apresenta como oposição ao governo federal, mira agora o maior cargo do país. Mas… e a base dele, como fica?
Os servidores públicos, especialmente os operadores da segurança pública, seguem aguardando:
✅ Recomposição salarial justa.
✅ Aprovação da PEC 40, que garante autonomia e valorização.
✅ Diálogo com as categorias.
✅ Compromisso com quem faz o estado funcionar.
Zema precisa entender que ninguém chega longe ignorando sua base. O apoio dos servidores será decisivo para qualquer projeto político que ele deseje construir.
📌 O momento de agir é agora!
