O Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG) convoca todos os seus filiados, que estejam em dia com suas obrigações, para participarem da Assembleia Geral que terá como principal objetivo a deliberar sobre a Eleição dos membros do seu Conselho Gestor.
Conforme disposto nos artigos 6º e 7º do Estatuto do MIOSP-MG, a Assembleia será realizada de forma virtual no dia 11 de junho de 2024.
Detalhes da Assembleia:
– Data: 11 de junho de 2024
– Horário: Primeira chamada às 19:00 e segunda chamada às 19:30
– Local: Grupo de WhatsApp do MIOSP-MG
Informações sobre a Eleição:
Eleição dos membros do Conselho Gestor:
– Serão eleitos membros conforme a seguinte distribuição:
– 02 integrantes da Polícia Militar
– 02 do Corpo de Bombeiros Militar
– 02 da Polícia Penal
– 02 da Polícia Civil
– 02 Agentes Socioeducativos
– 01 familiar
– 01 pensionista
– O mandato dos eleitos será de 03 anos, iniciando em 01 de julho de 2024 e terminando em 30 de junho de 2027.
Inscrição dos Candidatos:
– Os interessados em concorrer aos cargos devem apresentar requerimento ao Coordenador Geral até o dia 07 de junho de 2024, às 18 horas, via WhatsApp: (31) 99672-3832.
Deliberação sobre a Dissolução do MIOSP-MG:
– Na hipótese de não haver candidatos inscritos, será realizada uma Assembleia Geral específica na mesma data e horários para deliberar sobre a dissolução do MIOSP-MG e a destinação de seu patrimônio, conforme artigo 30 do Estatuto Social.
Coordenação Geral:
Domingos Sávio de Mendonça, Coordenador Geral do Conselho Gestor do MIOSP-MG.
Para mais informações e atualizações, fique atento ao grupo de WhatsApp do MIOSP-MG. Sua participação é essencial para fortalecer nosso movimento e garantir a representatividade de todos os operadores da segurança pública de Minas Gerais.
O Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG) vem a público para ressaltar a importância da reposição inflacionária justa para os profissionais de Segurança Pública do Estado.
Com base nos dados, a inflação acumulada de 2022 e 2023 é de 10,67%. Em suas declarações, o Governador Romeu Zema comprometeu-se publicamente a “não deixar acumular inflação” durante seu mandato. Portanto, entendemos que a reposição de 10,67% não se trata de aumento ou reajuste, mas sim de uma correção necessária e atrasada da inflação dos últimos dois anos.
Qualquer percentual inferior a este representa uma redução indireta na remuneração dos profissionais de segurança pública, causada pelo governo estadual. É inadmissível que, enquanto os Operadores da Segurança Pública lutam por um mínimo de dignidade, o próprio Governador e os Deputados Estaduais tenham sido contemplados, em 2023, com aumentos de 300% e 36% em seus vencimentos, respectivamente.
O MIOSP-MG defende a correção justa e necessária para os profissionais que arriscam suas vidas diariamente para proteger a sociedade mineira. Continuaremos firmes na luta por uma remuneração justa que reflita a realidade inflacionária e os desafios enfrentados pela nossa categoria.
O Coronel Mendonça abordará a importância da PEC da Dignidade para os operadores de segurança pública, explicando como essa proposta pode transformar a nossa realidade. Não perca essa oportunidade de se informar!
Perda inflacionária foi de 13,69% no período de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2023
O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) é amplamente reconhecido como o indicador oficial da inflação no Brasil. Nessas condições, o MIOSP-MG faz uma análise comparativa entre o índice oficial que mede a inflação no país com os reajustes de remuneração dos Operadores da Segurança Pública no mesmo período, conforme apresentado na tabela a seguir.
Planilha de perdas inflacionárias da segurança pública no período de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2023
Período
Inflação – IPCA
Reajustes
Resultado
01/01/2015 a 31/12/2018
25,63%
15% Abril 2015
-11,73%
01/01/2019 a 31/12/2022
26,93%
24,37% 13% abril/2019 10,06% abril/2022
-1,96%
Nesta avaliação, o MIOSP-MG considera importante destacar que, considerando a porcentagem acumulada, as perdas inflacionárias dos Operadores da Segurança Pública no período de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2023 totalizam 13,69% (treze vírgula sessenta e nove por cento).
De acordo com o Coordenador Geral do MIOSP-MG, Coronel Mendonça, considerando a possível implementação de um reajuste de 3,62%, a realidade é que os Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais ainda enfrentariam uma redução de 10,07% na remuneração real ao longo do período analisado.
O Coronel Mendonça destaca que, por isso, se torna tão necessária a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição de Minas Gerais (PEC) da Dignidade e da Igualdade – que estabelece a data-base para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos de Minas Gerais. “Ao longo desse período, o Governo do Estado, nunca incluiu os valores destinados a esses pagamentos na Proposta Orçamentária anual, resultando nesse alto valor de perda inflacionária para os Operadores da Segurança Púbica de Minas Gerais”.
A PEC DA Dignidade e Igualdade foi protocolada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 15 de maio. A expectativa é que sua tramitação traga como resultado a aprovação de uma proposta que traga benefícios aos servidores públicos do estado, corrigindo essas perdas inflacionárias.
Na tarde de quarta-feira (15/05), um momento histórico marcou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Representantes do Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP), servidores públicos, embaixadores do Movimento e vereadores das Câmaras Municipais do Estado se reuniram para o protocolo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Dignidade e Igualdade, no Gabinete do presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite. A Proposta prevê a revisão anual da remuneração dos Servidores Públicos do Estado, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Essa iniciativa representa um grande passo rumo a uma Minas Gerais mais justa para os servidores do Estado, incluindo os Operadores da Segurança Pública, que desempenham um papel crucial na proteção da população mineira.
A PEC da Dignidade e Igualdade é um marco significativo na busca pela concretização dos princípios constitucionais de uma sociedade livre, justa e solidária. Com base no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, que estabelece a necessidade de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, a proposta visa garantir a isonomia e dignidade desses profissionais, fortalecendo suas relações com o Estado.
O protocolo da PEC na ALMG é resultado de uma mobilização incansável do MIOSP e seus apoiadores, que percorreram as Câmaras Municipais do Estado em busca de apoio para a tramitação da proposta. Com o apoio de mais de 240 Câmaras Municipais e mais de dois mil vereadores, o movimento alcançou e ultrapassou o número necessário para a tramitação da PEC na ALMG, demonstrando um amplo respaldo político e social para a causa.
O Coronel Mendonça, Coordenador Geral do MIOSP, ressalta a importância histórica desse ato, destacando que esta é a primeira vez na história de Minas Gerais que as Câmaras Municipais utilizam o inciso III do artigo 64 da Constituição Mineira para propor uma alteração na Constituição Estadual. “A aprovação da PEC é essencial para assegurar respeito e dignidade aos Servidores Públicos, especialmente aos profissionais da segurança pública”.
A tramitação e aprovação da PEC da Dignidade e Igualdade na ALMG são encaradas com otimismo pelo MIOSP e seus apoiadores. Apesar dos desafios do processo legislativo, o movimento confia na sensibilização dos Deputados Estaduais para a importância da proposta. O Coronel Mendonça destaca que o apoio das Câmaras Municipais e da sociedade civil reforça a relevância da PEC, não apenas para a valorização dos profissionais da segurança pública, mas também para o cumprimento da Constituição e o respeito aos direitos dos servidores públicos. “Este movimento é um marco na história de Minas Gerais, mostrando que juntos podemos construir um Estado mais justo, solidário e equitativo. Agradecemos o compromisso e dedicação de todos os envolvidos nesta importante causa e contamos com o apoio contínuo para alcançarmos esse objetivo, tão crucial para o funcionalismo público e toda a sociedade mineira”, completa o coordenador do MIOSP-MG.
Engajamento e apoio
O MIOSP expressa sua gratidão aos embaixadores, representantes do Movimento, que percorreram as Câmaras Municipais do Estado em busca de apoio para a tramitação da PEC na ALMG. Seu engajamento e esforço foram fundamentais para alcançar este momento histórico.
Compromisso fortalecido
O evento contou com a participação de um grande número de vereadores que se propuseram a comparecer, fortalecendo ainda mais a causa dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais. O apoio das Câmaras Municipais é crucial para promover uma sociedade mais justa e equitativa. Este movimento representa um marco na história de Minas Gerais, mostrando que é possível construir um Estado mais justo e solidário. Agradecemos aos vereadores do Estado pelo compromisso e dedicação neste importante momento e contamos com a sua colaboração contínua para alcançar este objetivo tão necessário ao funcionalismo público e para toda a população mineira.
Expectativas e mobilização
A tramitação e aprovação da PEC DA DIGNIDADE E IGUALDADE na ALMG são vistas com otimismo pelo MIOSP e seus apoiadores. A ampla base de apoio político, demonstrada pelas 240 Câmaras Municipais que endossaram a proposta, é essencial para seu avanço no Legislativo Estadual. O MIOSP confia na sensibilização dos deputados estaduais para a importância da PEC, não apenas para a valorização dos profissionais da segurança pública, mas também para o cumprimento da Constituição e o respeito aos direitos dos servidores públicos.
