por galpao33 | maio 14, 2024 | Blog
Proposta de Emenda à Constituição prevê a revisão anual da remuneração dos Servidores Públicos do Estado
Na próxima quarta-feira (15/05), às 15 horas, o Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG) realizará o protocolo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Dignidade e Igualdade na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). A PEC, que prevê a revisão anual da remuneração dos Servidores Públicos do Estado, será protocolada no Gabinete do Presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite.
A entrega da PEC da dignidade e Igualdade na Assembleia Legislativa do Estado representa um avanço significativo na busca pela concretização dos princípios constitucionais de uma sociedade livre, justa e solidária. De acordo com o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a remuneração dos servidores públicos deve ser fixada por lei específica, com revisão geral anual, a Proposta visa garantir a isonomia e a dignidade desses profissionais.
A proposta de alteração busca, portanto, garantir de forma efetiva um direito constitucional e promover a estabilidade nas relações entre os servidores públicos e o Estado. A inclusão dos §§ 11º e 12º busca regulamentar a relação entre as maiores e menores remunerações dos servidores públicos e garantir os recursos necessários para a recomposição anual de suas remunerações.
Segundo o coordenador do MIOSP, Coronel Mendonça, este será um ato histórico, sendo a primeira vez na história de Minas Gerais que as Câmaras Municipais do Estado utilizam o inciso III do artigo 64 da Constituição Mineira para propor uma alteração na Constituição Estadual. “Com a PEC da Dignidade e Igualdade, o MIOSP busca o cumprimento da Constituição, que prevê a revisão geral e anual dos rendimentos dos policiais que compõem a Força de Segurança do Estado. No contexto de Minas Gerais, onde não existe uma lei que obrigue os governantes a cumprir esse direito, a aprovação dessa PEC é essencial para assegurar respeito e dignidade aos Servidores Públicos”, destaca o Coronel.
Mobilização
O MIOSP, que tem como objetivo lutar pela valorização dos profissionais da Segurança Pública do Estado, abraçou essa causa e seus embaixadores percorreram, durante o período de pouco mais de 5 meses, as Câmaras Municipais do Estado, buscando apoio para que a PEC da Dignidade e Igualdade tramite na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), colocando um fim à defasagem salarial a que a categoria está sujeita.
O Coronel Mendonça explica que a luta alcançou seu objetivo, pois atingiu e ultrapassou o número de Câmaras Municipais necessário para que a PEC possa tramitar na ALMG. “O requisito legal para a tramitação é a aprovação de 100 Câmaras Municipais, e obtivemos a aprovação de 240 Câmaras Municipais do Estado”, informa o coordenador do MIOSP.
De acordo com o Coronel Mendonça, com o apoio das 240 Câmaras Municipais, o que corresponde a mais de dois mil vereadores, o movimento demonstra o respaldo de políticos mais próximos do povo para a inclusão da proteção na Constituição àqueles que protegem o cidadão. “O MIOSP segue conquistando novos apoios e mostrando ao Estado de Minas Gerais que as Câmaras Municipais apoiam nossas Forças de Segurança e, dando legalidade, atuam para colocar um fim a esse sofrimento por recomposição salarial”, enfatiza o coordenador.
Expectativas
A tramitação e aprovação da PEC da Dignidade e Igualdade na ALMG são vistas com otimismo pelo MIOSP-MG e seus apoiadores. A mobilização e apoio das Câmaras Municipais demonstram uma ampla base de apoio político, essencial para o avanço da proposta no Legislativo Estadual. Além disso, a PEC busca garantir um direito constitucional dos servidores públicos, o que pode fortalecer ainda mais seu respaldo entre os parlamentares.
O coronel Mendonça destaca que, apesar dos desafios naturais do processo legislativo, o MIOSP-MG confia na sensibilização dos deputados estaduais para a importância da PEC da Dignidade e Igualdade, não apenas para a valorização dos profissionais da segurança pública, mas também para o cumprimento da Constituição e o respeito aos direitos dos servidores públicos. “A expectativa é de que, com o apoio da sociedade e a mobilização contínua, a PEC seja aprovada, garantindo mais dignidade e justiça salarial aos Servidores Púbicos do Estado”, considera o coordenador do MIOSP.
Serviço
Data: 15 de maio de 2024
Horário: 15 horas
Local: Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Gabinete do Presidente
Contato MIOSP: (31) 31 99672-3832 – Coronel Mendonça
por galpao33 | maio 9, 2024 | Blog
O MIOSP – Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais vem a público manifestar sua preocupação e solicitar esclarecimentos sobre a gestão financeira do IPSM – Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais.
Segundo dados disponíveis:
- O Instituto destina aproximadamente 140 milhões para o pagamento de viúvas e viúvos de militares, sendo que os veteranos não recebem pelo IPSM, mas sim na folha de pagamento da PM e do BM.
- As despesas com assistência à saúde totalizam cerca de 80 milhões por mês, resultando em um custo mensal aproximado de 220 milhões.
- A fonte de custeio para essas despesas seria o desconto de 10,5% na remuneração de ativos/ veteranos e pensionistas.
- A origem dos recursos para cobrir tais despesas levanta a questão se o valor arrecadado com esse desconto é suficiente para cobrir o custeio do IPSM.
- É fundamental ter acesso à planilha com essa projeção e entender se o montante arrecadado é compatível com as necessidades do IPSM.
O MIOSP-MG entende que este é um debate objetivo e matemático, que deve ser realizado com transparência e responsabilidade. Por isso, solicitamos que os Comandantes Gerais da PMMG e do CBMMG se pronunciem sobre o assunto, fornecendo informações claras e detalhadas à tropa e à sociedade em geral.
É fundamental garantir a sustentabilidade financeira do IPSM para assegurar o bem-estar e a tranquilidade dos militares e seus familiares. Estamos à disposição para contribuir e colaborar com medidas que visem aperfeiçoar a gestão previdenciária dos servidores militares de Minas Gerais.
por galpao33 | maio 9, 2024 | Blog
📢 Você está convidado(a) para participar do importante ato de protocolação da PROPOSTA DA PEC DA DIGNIDADE E IGUALDADE na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)!
📅 Data: 15/05/2024
🕒 Horário: 15:00
📍 Local: Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
🤝 Sua presença é fundamental para demonstrar apoio à nossa causa, que busca a merecida valorização dos profissionais da segurança pública em Minas Gerais.
🔗 O formulário está aqui: https://docs.google.com/forms/d/1GJIhV7KYeuqF0HfBib8uYZqFF_qQh142aQg00Ua9SRY/edit?chromeless=1
Contamos com você! Juntos somos mais fortes. 💪
por galpao33 | maio 3, 2024 | Blog
O Comando da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) anunciou a fusão do Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv) e do Comando de Policiamento Ambiental (CPMamb), resultando na criação do Comando de Policiamento Especializado (CPE). A medida, que visa simplificar procedimentos, atualizar processos administrativos e otimizar recursos logísticos e humanos, é vista como um passo inicial para a reestruturação da PMMG.
Na avaliação do MIOSP-MG, essa fusão pode ser o início de uma reestruturação mais ampla na Polícia Militar, com a fusão de regiões e batalhões, e a extinção de órgãos que não estão alinhados com os princípios da moralidade, razoabilidade e eficiência, devido ao desperdício de recursos humanos.
Com a criação do CPE, a PMMG pretende reduzir o emprego de pessoal nas atividades administrativas e promover ajustes estruturais que aumentem o efetivo disponível para pronto emprego no atendimento à população mineira. Apesar da fusão, as áreas de responsabilidade e atribuições do Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv) e do Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMamb) permanecem inalteradas, porém, agora ambas as unidades operacionais estão subordinadas a um único comando, o CPE.
As movimentações de efetivo realizadas não são exclusivamente decorrentes da nova articulação, mas sim de um rearranjo institucional em face da redução geral do efetivo. As atividades do Policiamento de Meio Ambiente e do Policiamento de Trânsito Rodoviário continuam sendo executadas da mesma forma, com a mesma autonomia e respeitando as peculiaridades de cada atividade.
O objetivo principal da medida é garantir uma articulação mais eficiente e a concentração de melhores recursos em locais estratégicos, otimizando o emprego policial militar para servir à população mineira de forma mais eficaz.
por galpao33 | maio 3, 2024 | Blog
Com o encaminhamento dos projetos de previdência e de reajuste salarial para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo Governador, o Movimento Independente dos Oficiais de Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG) destaca a importância da transparência e do diálogo entre os Comandos das Forças de Segurança e seus comandados.
O MIOSP-MG espera que os Comandantes-Gerais da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, o Chefe da Polícia Civil e o Diretor-Geral da Polícia Penal esclareçam qual é o entendimento institucional sobre as propostas, informem qual o percentual de defasagem salarial ainda pendente e apresentem as estratégias para recompor a remuneração da tropa até o término do atual Governo.
Para o MIOSP-MG, é fundamental que as lideranças institucionais se comuniquem diretamente com seus comandados, demonstrando transparência, sinceridade e um posicionamento institucional claro. A tropa espera ser informada sobre as medidas que serão adotadas para garantir a valorização e a justa remuneração dos profissionais de segurança pública.
O Movimento reitera a importância do diálogo aberto e construtivo entre os Comandos e a tropa, visando o fortalecimento da segurança pública em Minas Gerais.
