por galpao33 | abr 4, 2024 | Blog
Os Operadores da Segurança Pública em Minas Gerais encontram-se em uma situação de vulnerabilidade financeira indiscutível. Os policiais, que desempenham um papel essencial na proteção da sociedade, estão trabalhando sem a reposição da inflação dos últimos dois anos. Além disso, ao longo da última década, não houve qualquer aumento real em seus vencimentos. Esta realidade clama por providências efetivas das autoridades constituídas para sua imediata reversão.
É inaceitável que o Sistema Judicial Militar seja utilizado para oprimir a legítima insatisfação da tropa ou que a insatisfação seja usada como pretexto para incitar a insurgência contra o Governo. Tais atitudes são desprezíveis e não condizem com os valores democráticos que devemos preservar.
Que cesse a opressão e o incitamento à insurgência. A Segurança Pública em Minas Gerais necessita urgentemente da reposição da inflação para que os Operadores da Segurança possam desempenhar suas funções de forma digna e eficaz.
Paz queremos em Minas Gerais!
por galpao33 | abr 3, 2024 | Blog
O MIOSP-MG fez a escolha de apoiar o Coronel Piassi, que, de forma corajosa, assumiu para si, a responsabilidade na negociação da recomposição salarial dos operadores da Segurança Pública de Minas Gerais diretamente com o Governador, sem terceirizar essa atribuição para deputados ou associações. Essa postura firme visa garantir tratamento igualitário para todos os comandados, sejam ativos, veteranos ou pensionistas, evitando divisões e conflitos internos.
O MIOSP-MG espera um reajuste de 5,79%, referente à inflação de 2022, retroativo a janeiro de 2023, assim como o Governo concedeu para a Educação. Além disso, espera-se um reajuste de 4,62%, referente à inflação de 2023, retroativo a janeiro de 2024. É importante ressaltar que o Coronel Piasse nunca manifestou qual percentual está negociando com o Governo, porém, para o MIOSP-MG, a referência é o compromisso do Governador de não acumular inflação em seu Governo.
Assim como toda a tropa, o MIOSP-MG aguarda que o Coronel Piasse venha a público até o dia 20 de abril para esclarecer os resultados da negociação com o Governador. A tropa confia no Comando, mas é fundamental que a recomposição das perdas inflacionárias seja garantida, pois o sacrifício chegou ao limite. A confiança é essencial, e o Comandante compreende a situação.
O MIOSP-MG mantém a convicção de que a recomposição da inflação vai acontecer, pois a atual situação já está inviabilizando a vida digna da família militar, especialmente daqueles que se aposentaram por problemas de saúde. A falta de recomposição salarial pode levar a consequências graves, como suicídios, desvios de conduta e adoecimento, que devem ser evitados a todo custo. O MIOSP-MG espera que, no dia 21 de abril, o Comandante Supremo apresente um cronograma de reposição das perdas inflacionárias já acumuladas pela Segurança Pública, pois o sacrifício tem limites, e a água já chegou ao pescoço.
Paz queremos em Minas Gerais! Com dignidade e lealdade recíproca! Confiança é coisa séria!
por galpao33 | mar 28, 2024 | Blog
O Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG) acaba de lançar seu novo site, buscando oferecer um espaço moderno e acessível para compartilhar suas atividades em prol dos Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Penais e Agentes Socioeducativos do Estado de Minas Gerais.
Uma das lutas históricas do MIOSP-MG é buscar o cumprimento da Constituição, que prevê a revisão geral e anual dos rendimentos dos policiais que compõem a força de segurança do estado. No contexto de Minas Gerais, onde não existe uma lei que obrigue os governantes a cumprir esse direito, a aprovação da PEC da Dignidade é vista como essencial para assegurar respeito e dignidade aos servidores públicos das Forças de Segurança do Estado.
O site apresenta notícias atualizadas sobre a luta do MIOSP-MG pela aprovação da PEC DA DIGNIDADE na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Essa emenda constitucional é fundamental para garantir condições dignas de trabalho e remuneração para os servidores.
Além da luta pela aprovação da PEC DA DIGNIDADE na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o MIOSP-MG segue defendendo os direitos dos profissionais da Segurança Pública do estado, acompanhando seus desafios e lutando pela defesa de seus direitos.
Acompanhe nossas atividades e atualizações!
por galpao33 | mar 28, 2024 | Blog
O Coordenador Geral do Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais (MIOSP-MG), Coronel Mendonça, visitou Brasília no dia 26 de março para se encontrar com o Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco. Durante a reunião, o Coronel Mendonça teve a oportunidade de apresentar o MIOSP-MG ao senador, e as propostas do Movimento para a área de Segurança Pública.
Entre os temas discutidos estavam as ações em desenvolvimento pelo MIOSP-MG, detalhadas por meio de ofícios, que permitiram ao senador conhecer melhor as demandas e reivindicações do Movimento. O encontro foi uma oportunidade importante para destacar questões cruciais para a categoria dos Operadores da Segurança Pública.
O Coronel Mendonça entregou ao Senador documentos como a Proposta de Emenda Constitucional para alterar o inciso XIII do artigo 37 da Constituição Federal, um projeto de lei específico (número 574/2024) e a Proposta de Emenda Constitucional da Dignidade do Trabalho Policial e da Igualdade, que propõe a alteração do inciso XIII do artigo 37 da Constituição Federal para estabelecer um piso remuneratório para as Forças de Segurança Pública vinculado a um percentual do teto remuneratório dos servidores do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios.
Além disso, foram apresentados documentos que listam as Câmaras Municipais que apoiam a alteração da Constituição Mineira.
O principal objetivo das propostas apresentadas pelo MIOSP-MG é garantir a dignidade ao trabalho policial e a proteção jurídica e social aos profissionais responsáveis pela segurança da população.
Outra proposta importante é a instituição de uma Política Habitacional específica, destinada ao financiamento de moradia para Operadores da Segurança Pública, priorizando Regiões Metropolitanas e Municípios especiais, para garantir moradia digna em locais que não tenham características de “zonas quentes de criminalidade”.
O MIOSP-MG também busca apoio para garantir o trâmite e aprovação do Projeto de Lei nº 574/2024, que cria a obrigatoriedade de assistência jurídica para a defesa dos Operadores de Segurança Pública em processos administrativos disciplinares e judiciais relacionados exclusivamente ao exercício regular da função pública. O projeto também dispõe sobre a dedução do Imposto de Renda das pessoas físicas dos valores pagos a título de honorários advocatícios em face de serviços de Assistência Jurídica para a defesa destes profissionais.
Foi solicitado, também, ao Presidente do Senado, sua intermediação perante o Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para viabilizar o trâmite da proposta de Emenda à Constituição Mineira, apoiada por mais de 300 Câmaras Municipais, versando sobre a regulamentação do artigo 37, inciso X da Constituição da República Federativa/88, que ainda não possui eficácia plena.
O Movimento Independente dos Operadores da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais espera que o Senador Rodrigo Pacheco possa acolher os legítimos anseios dos Operadores da Segurança Pública de Minas Gerais, que exercem atividade essencial à promoção da paz social e ao desenvolvimento econômico, mas que ainda se encontram em situação de vulnerabilidade jurídica, econômica e social.
por galpao33 | mar 20, 2024 | Blog
O Projeto de Lei 574/24 torna obrigatória a oferta, pela administração pública, de assistência jurídica gratuita aos agentes de segurança pública. A medida vale para processos administrativos disciplinares e judiciais relacionados ao exercício do cargo. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Segundo o texto, essa assistência poderá ser prestada, alternativamente, por meio de convênio com as defensorias públicas e com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Dedução do IR
A proposta prevê ainda que os agentes de segurança pública – policiais federais, rodoviários, ferroviários, civis, penais, bombeiros e guardas municipais – tenham a opção de deduzir do imposto de renda os valores gastos com honorários advocatícios com os mesmos tipos de processos.
“É comum que esses agentes se envolvam diretamente em ações para combater o crime que, eventualmente, originam processos administrativos, disciplinares ou judiciais relacionados ao exercício regular da função pública, obrigando a contratação de profissional do direito para realizar sua defesa técnica”, justifica o autor da proposta, deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA).
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
por galpao33 | mar 19, 2024 | Blog
Milton Campos, governou Minas Gerais de março de 1947 até 31 de janeiro de 1951, quando foi sucedido por Juscelino Kubitscheck. Um dos fatos mais marcantes de seu governo, ocorreu quando os funcionários da rede ferroviária entraram em Greve, paralisando todas as atividades.
O Secretário da Viação foi ao Governador Milton Campos solicitando autorização para enviar um trem com tropas da Policia Militar para por fim a paralisação.
Com sua postura moderada o Governador solicitou ao Secretário que relatasse toda a questão. Calmamente, após toda a explicação, respondeu: “pelo eu vejo, o problema é falta de pagamento, então ao invés da Policia Militar, manda o trem pagador.”
Pois bem, como é sabido por todos a Segurança Pública está sem reposição das perdas inflacionárias dos anos de 2022 e 2023, situação que provocou um empobrecimento da tropa, com impactos significativos na qualidade de vida dos policiais.
Por isto, existe uma insatisfação latente que tem sido controlada por forte opressão, com o sistema de inteligência monitorando aplicativos de comunicação a cata de criticas ou manifestações de insatisfação para instaurar procedimentos administrativos ou inquéritos Policiais Militares.
Então, seria o caso do Governador Romeu Zema, se inspirar no grande estadista Milton Campos, ouvir os Comandantes das Policias e reconhecer que o problema é a falta de reposição da inflação dos últimos dois anos de seu Governo e ao invés de mandar o Sistema de inteligência e Corregedoria oprimir Policiais insatisfeitos com a mora da reposição das perdas inflacionárias, definir e divulgar um cronograma de pagamento dessa dívida de natureza alimentar do Estado com os valorosos Policiais mineiros. MIOSP-MG
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